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Política de Reembolsos

Versão 1.0 · Última actualização: 2026-05-27

1. Âmbito

Esta política aplica-se a subscrições do serviço MedicinUp adquiridas directamente por consumidores (B2C). Para clientes empresariais e institucionais, aplicam-se os termos do contrato específico.

2. Direito Legal de Arrependimento (14 Dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (Código do Consumidor Digital), tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração, sem indicação de motivo.

3. Cenários de Reembolso

Cenário A · Código de activação NÃO utilizado, dentro de 14 dias

Reembolso integral de 49,90 €. A MedicinUp desactiva a conta e o código de activação fica sem efeito. A pulseira física não necessita de ser devolvida. Prazo de reembolso: 14 dias após recepção da comunicação de resolução.

Cenário B · Código de activação JÁ utilizado, dentro de 14 dias

Nos termos do Art. 17.º n.º 1 alínea a) do DL 24/2014, o direito de arrependimento extingue-se quando o contrato foi integralmente executado antes do decurso do prazo, com prévio consentimento expresso do consumidor e reconhecimento da perda do direito.

O Utilizador, no momento da activação do código, é confrontado com a seguinte notificação obrigatória: "Ao activar este código, o serviço digital é imediatamente prestado na íntegra. Após a activação, perde o direito legal de arrependimento de 14 dias relativamente à componente de serviço digital."

Se este aviso for apresentado e o utilizador activar: sem direito a reembolso.

Cenário C · Após 14 dias, qualquer situação

Sem direito a reembolso. A subscrição mantém-se activa até ao final do período anual pago.

4. Como Pedir Reembolso

Enviar email para mcminsky@gmail.com com:

Resposta garantida em 2 dias úteis. O reembolso é processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias.

5. Questões Frequentes

O que acontece à minha conta se pedir reembolso?

A conta é desactivada e o código de activação anulado. Os dados introduzidos no perfil são eliminados no prazo de 30 dias.

Tenho de devolver a pulseira?

Não. A pulseira de cortiça é parte integrante do kit de activação. O seu valor intrínseco é simbólico e não é solicitada devolução em nenhum cenário de reembolso.

E se o serviço tiver estado indisponível?

Em caso de falha técnica prolongada imputável exclusivamente à MedicinUp, o Utilizador tem direito a compensação proporcional sob a forma de extensão gratuita da subscrição por período equivalente à indisponibilidade. Contactar mcminsky@gmail.com.

McMinsky · NIF 517747120

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